Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Os tortos e os direitos

Litigância de má-fé - Multa.

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

TST distribui novos computadores e avança na informatização

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.